TROCAS E DEVOLUÇÕES
Regras e Prazos
CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, Art. 49 - O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
A solicitação de Troca e Devolução deve ser feita pelo telefone (11) 2208-2476 ou pelo e-mail comercial@utiliaria.com.br, em até sete dias corridos a contar da data de recebimento do produto.
Desistência por Arrependimento
Caso o cliente receba o produto e desista de sua compra, o mesmo terá direito a troca por outro de mesmo valor ou a restituição do valor da compra, mediante a devolução do produto adquirido e a observância das Regras e Prazos previstos no item anterior.
Trocas por Defeito Funcional ou por Envio de Mercadoria Incorreto
Se o produto adquirido apresentar defeito funcional ou estiver em desacordo com o que foi adquirido, será feita substituição do produto por outro igual ao descrito em sua nota fiscal, seguindo as regras e prazos determinadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) referente a garantia do produto, de acordo com a categoria em que este se enquadra.
IMPORTANTE: Em situações de troca e devolução, o frete será por conta do cliente, exceto, nos casos de defeito funcional ou de envio de mercadoria incorreto.
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